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Artigos

SELO AGRO + INTEGRIDADE: A BUSCA PELA CONDUTA ÉTICA NO ÂMBITO DO AGRONEGÓCIO

18/06/2018

Em fevereiro de 2018 foram iniciadas as inscrições de empresas voltadas ao agronegócio brasileiro ao Selo Agro + Integridade, criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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AS ABORDAGENS POLICIAIS INAPROPRIADAS E O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INDIVIDUAIS

18/06/2018

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a segurança pública seja dever do Estado, direito e responsabilidade de todos os cidadãos, com o intuito de exercer a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (artigo 144 e seguintes).

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DA NÃO TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA NO CASO DE DIVIDENDOS APURADOS A PARTIR DE 1996 E PAGOS A USUFRUTUÁRIO DE AÇÕES

18/06/2018

A Secretaria da Receita Federal do Brasil definiu que os lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações - aqueles que não são os donos, mas recebem os resultados econômicos - estão livres da tributação pelo Imposto de Renda (“IR”).

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EMPRESÁRIO ENGAJADO E A AQUISIÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO

18/06/2018

Quando o empreendedor decide se tornar empresário e montar o seu próprio negócio, primeiramente é imprescindível pesquisar qual tipo de atividade deseja desempenhar.

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CARA INFIDELIDADE

18/06/2018

O ordenamento jurídico brasileiro é assente quanto ao cabimento de indenização por danos morais em diversas hipóteses, como fraudes bancárias, erros médicos, ofensas diversas, extravios de bagagens, overbooking, divulgação indevida de imagem ou violação de direito autoral, corte indevido de fornecimento de energia, cobranças abusivas, fraturas por quedas em vias públicas por má conservação ou em transportes públicos.

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REFORMA TRABALHISTA – TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR

18/06/2018

Com a edição da Lei nº 13.467 em 2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, o tempo à disposição do empregador sofreu modificações.

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CAUSO: O HERDEIRO “GASPARZINHO”

18/06/2018

No curso de um processo de Inventário, os herdeiros são intimados a prestarem esclarecimentos acerca de um herdeiro desconhecido por eles, cujo nome bastante exótico jamais se tinha ouvido.

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Cancelamento administrativo das empresas que não registraram atos na Junta Comercial nos últimos 10 (dez) anos

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) prorrogou para 30/04/2018 o prazo para que as 27.754 empresas que não deram entrada em qualquer documento nos últimos dez anos na JUCEMG evitem de ser canceladas administrativamente. O prazo antes fixado era 31/12/2017. Leia mais

 

O Código de Conduta do Homero Costa Advogados

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Migalhas




Migalhas Quentes - Detração penal deve ser aplicada na sentença para fixar regime inicial da pena
TJ/PE concedeu HC modificando regime de condenado para aberto.
Migalhas Quentes - SESC/MT consegue isenção da contribuição patronal e do SAT
Decisão liminar é da JF/MT.
Migalhas Quentes - MG: Cosméticos não poderão mais ser testados em animais
Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou veto do governador ao projeto de lei na última terça-feira, 17.
Migalhas de Peso - Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista
Os novos valores constam no "ATO Nº 329/SEGJUD.GP" e foram reajustados pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.
Migalhas de Peso - O ódio virtual à margem da lei de Proteção de Dados Pessoais
O ambiente virtual ainda é pouco fiscalizado e possui frágeis poderes moderadores para que limites sejam impostos ou para que se garanta direitos dos usuários e o cumprimento das leis aplicáveis.
Migalhas de Peso - Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?
Todavia, fato é que tal exigência, na prática, inviabiliza a restituição do ICMS –ST pago a maior.


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